L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 31.210 - SONEGAR DADOS OU INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO COPAM, PELO CERH-MG, PELOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA, PELA SEMAD OU PELAS SUAS ENTIDADES VINCULADAS E CONVENIADAS

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Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 16:47

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 16:47

Nesta natureza, enquadram-se as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 210, Anexo II, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.