L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 31.231 - CAPTAR OU DERIVAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA, EM ÁREA DECLARADA EM SITUAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE USO OU ÁREA DE CONFLITO

Detalhes

Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 16:59

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 16:59

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 231, Anexo II, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.