L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
L 31.299 – OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS CONTRA OS RECURSOS HÍDRICOS
- Detalhes
- Categoria pai: Grupo L00.000
- Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 17:02
- Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 17:02
Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de outros tipos de infrações ambientais contra os recursos hídricos, mediante celebração de convênio, que não estejam elencadas nas naturezas específicas.