M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA

M 31.403 – REALIZAR TORNEIO OU CAMPEONATO DE PESCA SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM O AUTORIZADO

Detalhes

Categoria pai: Grupo M00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 10:10

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 10:10

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 403, Anexo IV, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/2018.