M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA

M 31.408 - REALIZAR TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS OU DE PESQUISA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, COM ESTA VENCIDA OU EM DESACORDO COM O AUTORIZADO

Detalhes

Categoria pai: Grupo M00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 10:13

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 10:13

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 408, Anexo IV, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/2018.