M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA

M 31.411 - REALIZAR TRABALHOS DE MANEJO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE OU EM DESACORDO COM O AUTORIZADO

Detalhes

Categoria pai: Grupo M00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 10:14

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 10:14

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 411, Anexo IV, Artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/2018.