M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA

M 31.436 - DEIXAR DE TOMAR PROVIDÊNCIAS OU IMPEDIR A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À FAUNA E FLORA AQUÁTICAS, RESULTANDO EM DANOS

Detalhes

Categoria pai: Grupo M00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 10:42

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 10:42

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 436, Anexo IV, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/2018.