M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA

M 31.499 – OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS CONTRA A PESCA

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Categoria pai: Grupo M00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 10:46

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 10:46

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais contra a pesca, mediante celebração de convênio, que não estejam elencadas nas naturezas específicas.