M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA

M 30.999 – OUTROS TIPOS DE CRIMES CONTRA A FAUNA E A PESCA

Detalhes

Categoria pai: Grupo M00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 15:35

Publicado em Sexta, 05 Março 2021 11:33

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências adotadas pelo Policial Militar decorrentes de outros tipos de crimes ambientais contra a fauna e a pesca, que não estejam elencados nas naturezas específicas. Também devem ser verificadas as providências administrativas relativas às infrações ambientais, mediante celebração de convênio.