M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA

M 31.514 - DEIXAR, O JARDIM ZOOLÓGICO, DE TER O LIVRO DE REGISTRO DO ACERVO FAUNÍSTICO, OU MANTÊ-LO DE FORMA IRREGULAR

Detalhes

Categoria pai: Grupo M00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 10:57

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 10:57

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 514, Anexo V, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.