M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA

M 31.516 – DESCUMPRIR MEDIDAS ESPECÍFICAS DE LICENÇA/ AUTORIZAÇÃO, CONTROLE AMBIENTAL, RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES RELATIVAS À ATIVIDADE DAS CATEGORIAS DE USO E MANEJO DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO

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Categoria pai: Grupo M00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 11:12

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 11:12

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 516, Anexo V, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.