M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA

M 31.530 - DEIXAR, A INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, DE DAR CIÊNCIA AO ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL DAS ATIVIDADES DOS CIENTISTAS LICENCIADOS NO ANO ANTERIOR

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Categoria pai: Grupo M00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 11:19

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 11:19

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 530, Anexo V, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.