M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA

M 31.599 – OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS CONTRA A FAUNA

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Categoria pai: Grupo M00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 11:23

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 11:23

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de outos tipos de infrações ambientais contra a fauna, mediante celebração de convênio, que não estejam elencadas nas naturezas específicas.