N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 30.041 - PROVOCAR INCÊNDIO EM MATA OU FLORESTA

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 15:48

Publicado em Quarta, 14 Abril 2021 13:17

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências adotadas pelo Policial Militar decorrentes de crime ambiental. Também devem ser verificadas as providências administrativas relativas às infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

CRIME AMBIENTAL: Artigo 41 da Lei 9.605/98.