N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 30.044 - EXTRAIR DE FLORESTAS DE DOMÍNIO PÚBLICO OU CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, PEDRA, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE DE MINERAIS

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 15:48

Publicado em Quinta, 15 Abril 2021 12:32

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências adotadas pelo Policial Militar decorrentes de crime ambiental. Também devem ser verificadas as providências administrativas relativas às infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

CRIME AMBIENTAL: Art. 44 da Lei 9.605/98.