N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 30.045 - CORTAR OU TRANSFORMAR EM CARVÃO MADEIRA DE LEI, ASSIM CLASSIFICADA POR ATO DO PODER PÚBLICO, PARA FINS INDUSTRIAIS, ENERGÉTICOS OU PARA QUALQUER OUTRA EXPLORAÇÃO, ECONÔMICA OU NÃO, EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS

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Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 15:48

Publicado em Quinta, 15 Abril 2021 15:54

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências adotadas pelo Policial Militar decorrentes de crime ambiental. Também devem ser verificadas as providências administrativas relativas às infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

CRIME AMBIENTAL: Artigo 45 da Lei 9.605/98.