N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 30.049 - DESTRUIR, DANIFICAR, LESAR OU MALTRATAR, POR QUALQUER MODO OU MEIO, PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS OU EM PROPRIEDADE PRIVADA ALHEIA

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 15:48

Publicado em Segunda, 19 Abril 2021 16:00

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências adotadas pelo Policial Militar decorrentes de crime ambiental. Também devem ser verificadas as providências administrativas relativas às infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

CRIME AMBIENTAL: Artigo 49 da Lei 9.605/98.