N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 30.050 - DESTRUIR OU DANIFICAR FLORESTAS NATIVAS OU PLANTADAS OU VEGETAÇÃO FIXADORA DE DUNAS, PROTETORA DE MANGUES, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 15:48

Publicado em Terça, 20 Abril 2021 13:41

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências adotadas pelo Policial Militar decorrentes de crime ambiental. Também devem ser verificadas as providências administrativas relativas às infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

CRIME AMBIENTAL: Artigo 50 da Lei 9.605/98.