N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 31.308 - DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO ECONÔMICO AOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA CUJA EXPLORAÇÃO TENHA SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADA OU LICENCIADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 17:19

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 17:19

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 308, Anexo III, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.