N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 31.311 - FAZER QUEIMA CONTROLADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 17:20

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 17:20

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.  Também devem ser verificadas as providências relativas aos crimes descritos nas naturezas N 30.041.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 311, Anexo III, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/2018.