N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 31.312 - CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À OCORRÊNCIA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS EM ÁREAS CONSIDERADAS CRÍTICAS, COMO MARGENS DE RODOVIAS E FERROVIAS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGAL, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL E UNIDADES DE CONSE

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Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 17:20

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 17:20

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 312, Anexo III, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.