N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 31.315 - DEIXAR DE PRESTAR APOIO LOGÍSTICO AO ÓRGÃO AMBIENTAL PARA EXTINÇÃO DE INCÊNDIO FLORESTAL INICIADO EM SUA PROPRIEDADE QUE VENHA A ATINGIR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL, DE PROTEÇÃO INTEGRAL E ZONA DE AMORTECIMENTO

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 17:21

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 17:21

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 315, Anexo III, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.