N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 31.319 - CAUSAR DANO DIRETO OU INDIRETO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 17:22

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 17:22

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas pelo policial  decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Também devem ser verificadas as providências relativas ao crime descrito na natureza N 30.040.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 319, Anexo III, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.