N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 31.321 – DEIXAR DE DECLARAR OU SONEGAR DADOS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA SEMAD OU DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS OU CONVENIADAS, NECESSÁRIOS À VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, COMPOSIÇÃO DE CADASTROS OU DE BANCO DE DECLARAÇÕES AMBIENTAIS E EMISSÃO DE DOCUMEN

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Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 12:37

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 17:24

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas pelo policial militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Também devem ser verificada as providências relativa ao crime descrito na  natureza  N 30.169.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 321, Anexo III, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.