N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 31.323 – EXECUTAR AÇÕES EM DESCONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NOS PLANOS DE RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 17:26

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 17:26

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 323, Anexo III, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/2018.