N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 31.343 – PRESTAR CONTAS OU DEVOLVER OS DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDOS PELO ORGÃO COMPETENTE FORA DO PRAZO ESTABELECIDO

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 17:36

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 17:36

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 343, Anexo III, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.