N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 31.353 - DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE ESTABELECIDA EM AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 17:39

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 17:39

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 353, Anexo III, artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.