N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 31.399 – OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS CONTRA A FLORA

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Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 17:40

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 17:40

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de outros tipos de infrações ambientais contra a flora, mediante celebração de convênio, que não estejam elencadas nas naturezas específicas.