N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.304 - CORTAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, RETIRAR, MATAR, LESIONAR, MALTRATAR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE ÁRVORES OU PLANTAS DE ESPÉCIES NATIVAS, ESPARSAS OU ISOLADAS, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ÓRGÃO

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Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 16:35

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 16:35

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Também devem ser verificadas as providências relativa aocrime descrito na natureza N 30.048.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 304, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.