N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.309 - DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EXCETO EM ÁREAS LEGALMENTE PERMITIDAS

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 16:55

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 16:55

Nesta natureza, enquadram-se somente providências administrativas adotadas pelo Policial decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Também devem ser verificadas as providências relativas ao crime descrito na natureza N 30.048.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 309, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.