N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.310 - FAZER QUEIMA CONTROLADA EM DESACORDO COM O AUTORIZADO (ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS E AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE - DEC. EST. Nº 47.838/2020)

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 16:56

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 16:56

Nesta natureza, enquadram-se somente providências administrativas adotadas pelo PM decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 310, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.