N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.314 - PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO (ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS E AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE - DEC. EST. Nº 47.838/2020)

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Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:03

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:03

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Também devem ser verificadas as providências relativas aos crimes descritos nas naturezas N 30.041 e  E 01.250. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 314, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.