N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.315 - DEIXAR DE PRESTAR APOIO LOGÍSTICO AO ÓRGÃO AMBIENTAL PARA EXTINÇÃO DE INCÊNDIO FLORESTAL INICIADO EM SUA PROPRIEDADE QUE VENHA A ATINGIR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL, DE PROTEÇÃO INTEGRAL E ZONA DE AMORTECIMENTO (ATIVIDADES AGROSS

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:03

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:03

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 315, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.