N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.318 - DESRESPEITAR AS NORMAS OU OS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS E AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE - DEC. EST. Nº 47.838/2020)

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:07

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:07

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 318, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.