N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.319 - CAUSAR DANO DIRETO OU INDIRETO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS E AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE - DEC. EST. Nº 47.838/2020)

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:07

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:07

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Também devem ser verificadas as providências relativas ao crime descrito na natureza N 30.040.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 319, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.383/18.