N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.320 - VIOLAR, ADULTERAR OU DECLARAR DADOS INCORRETOS, INCOMPLETOS OU FALSOS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA SEMAD OU DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS E/OU CONVENIADAS, PARA VALIDAR INFORMAÇÕES OU PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS AMBIENTAIS OBRIGATÓRIOS OU PARA

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Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:07

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:07

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Também devem ser verificada as providências relativa ao crime descrito na  natureza  N 30.169.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 320, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.