N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.334 – UTILIZAR O PRESTADOR DE SERVIÇO, TRATOR DE ESTEIRA OU SIMILAR, EM FLORESTA OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO SEM REGISTRO OU CADASTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE (ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS E AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE - DEC. EST. Nº 47.838/2020)

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:15

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:15

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 334, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual  47.838/20.