N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.341 - RECEBER, TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR PRODUTO OU SUBPRODUTO FLORESTAL COM DIVERGÊNCIA ACIMA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VOLUME DECLARADO NO DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:17

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:17

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 341, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.