N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.346 - SONEGAR DADOS OU INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO COPAM, PELO CERH-MG, OU PELA SEMAD E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E CONVENIADAS

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Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:21

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:21

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 346, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.