N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.349 - EXECUTAR AÇÕES EM DESCONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES PREVISTAS NOS PROJETOS DE PLANTIO DESTINADOS A PAGAMENTO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:23

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:23

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 349, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.