N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.354 - EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE PLANTAÇÕES FLORESTAIS LOCALIZADAS EM APP E RESERVA LEGAL (ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS E AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE - DEC. EST. Nº 47.838/2020)

Detalhes

Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:24

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:24

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Também devem ser verificadas as providências relativas ao crime descrito na natureza N 30.038;

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 354, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.