N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

N 32.355 - ADQUIRIR, ESCOAR, RECEBER, TRANSPORTAR, ARMAZENAR, UTILIZAR, COMERCIALIZAR, CONSUMIR OU BENEFICIAR CARVÃO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA, DE ÁREA DE FLORESTA PLANTADA DIVERGENTE DA DECLARADA (ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS E AGROINDÚSTRIA DE PEQUE

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Categoria pai: Grupo N00.000

Última atualização em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:24

Publicado em Quarta, 05 Janeiro 2022 17:24

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 355, Anexo III, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.