T 00.000 - INFRAÇÕES REFERENTES AO TRÂNSITO

T 10.308 - DISPUTA DE CORRIDA NÃO AUTORIZADA

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Categoria pai: Grupo T00.000

Última atualização em Terça, 13 Março 2012 18:05

Publicado em Terça, 27 Janeiro 2009 01:00

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida disputa ou competição automobilística não autorizada pela Autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada.

PELO CENTRO DE OPERAÇÕES / SOU / SOF

Colher o máximo de informações possíveis que possibilitem a constatação do tipo penal. Bem como, podendo aplicar as providencias elencadas nos acidentes sem e/ou com vítimas no que couber.

PELA POLÍCIA MILITAR

a) Verificar:

a.1) os documentos de porte obrigatório dos veículos e condutores;

a.2) a condição do(s) condutor(es) quanto ao estado de sobriedade e físico;

b)  Conduzir o infrator(es) até a presença da Autoridade Policial competente, haja vista a infringência ao tipo penal capitulado supra.

c) Relacionar e qualificar as testemunhas que presenciaram o fato, que detenham informações sobre o evento ou acompanharam a atuação;

d) Preencher o termo de vistoria de veículo em três vias quando houver remoção/apreensão, anexando ao Boletim de Ocorrência. Quando a localidade tiver empresa devidamente habilitada/credenciada pela Autoridade Competente, o policial responsável pela remoção/apreensão acompanhará a vistoria do veículo, realizada pela empresa responsável, constando no histórico do BO dados do funcionário e do reboque, anexando uma via do termo de vistoria devidamente assinado pelo respectivo reboquista, policial militar e condutor/responsável, se presente;

e) Adotar as providências específicas, quanto à infração penal e administrativa, relatando o fato no Boletim de Ocorrência;

f) Recolher a CNH/PPD do condutor envolvido, veículo e documentação, se for o caso;

g) Cumprir as demais normas vigentes, na Corporação, para o caso específico;

h) Redigir o Boletim de Ocorrência, constando os dados inerentes ao(s) veículo(s), pessoa(s), visando auxiliar na identificação da autoria e materialidade do delito.

PELA POLÍCIA CIVIL

Cientificada a Autoridade Policial, esta adotará as providências em observância ao disposto no art.6º do CPP e demais dispositivos previstos em lei:

a) quando houver acidente de trânsito, verificar e adotar a conduta específica;

b) adotar-se-ão as penalidades cabíveis quanto ao (s) veículo (s), CNH/PPD e ao(s) condutor(es);

c) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias.

LOCAL DE ENCERRAMENTO

a) Unidade Policial Civil da AISP, onde houver, ou a mais próxima do local do fato;

b) Fora dos dias e horários de expediente normal, Unidade Policial Civil plantonista da ACISP, onde houver, ou a mais próxima do local do fato e que tenha Autoridade Policial.