T 00.000 - INFRAÇÕES REFERENTES AO TRÂNSITO

T 99.000 - OUTRAS OCORRÊNCIAS DE TRÂNSITO (DISCRIMINAR NO HISTÓRICO)

PELA POLÍCIA MILITAR / PELA POLÍCIA CIVIL / PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

a) Adotar o procedimento operacional desta natureza, conforme o caso específico, por analogia aos procedimentos insertos nesta Diretriz ou norma legal vigente;

b) Somente será registrado como fato desta natureza, se não estiver elencado nas anteriores.