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CRIMES MILITARES PRÓPRIOS

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Z 36.160 – DESRESPEITO A SUPERIOR
Z 36.161 – DESRESPEITO A SÍMBOLO NACIONAL
Z 36.162 – DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL
Z 36.163 – RECUSA DE OBEDIÊNCIA
Z 36.165 – REUNIÃO ILÍCITA
Z 36.166 – PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA
Z 36.167 – ASSUNÇÃO DE COMANDO SEM ORDEM OU AUTORIZAÇÃO
Z 36.168 – CONSERVAÇÃO ILEGAL DE COMANDO

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Secretaria de Estado de Defesa Social - Sistema Integrado de Defesa Social