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CRIMES MILITARES PRÓPRIOS

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Z 36.165 – REUNIÃO ILÍCITA
Z 36.166 – PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA
Z 36.167 – ASSUNÇÃO DE COMANDO SEM ORDEM OU AUTORIZAÇÃO
Z 36.168 – CONSERVAÇÃO ILEGAL DE COMANDO
Z 36.171 – USO INDEVIDO POR MILITAR DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA
Z 36.173 – ABUSO DE REQUISIÇÃO MILITAR
Z 36.175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Z 36.176 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
Z 36.179 - FUGA DE PRESO OU INTERNADO - MODALIDADE CULPOSA

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Secretaria de Estado de Defesa Social - Sistema Integrado de Defesa Social