Diretriz Integrada de Ações e Operações
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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências
Categorias
I - Típicas de Polícia
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar
Z 00.000 - CRIMES MILITARES PRÓPRIOS
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CRIMES MILITARES PRÓPRIOS
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Z 36.299 - DESACATO A MILITAR
Z 36.300 - DESACATO A ASSEMELHADO OU FUNCIONÁRIO
Z 36.302 - INGRESSO CLANDESTINO
Z 36.310 - PARTICIPAÇÃO ILÍCITA
Z 36.320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Z 36.324 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Z 36.340 – RECUSA DE FUNÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR
Z 36.348 - PUBLICIDADE OFENSIVA
Z 36.349 - DESOBEDIÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL
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