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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências

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I - Típicas de Polícia
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar

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D 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA OS COSTUMES E A FAMÍLIA

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E A FAMILIA

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D 01.244 - ABANDONO MATERIAL

D 01.245 - ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA

D 01.246 - ABANDONO INTELECTUAL (INSTRUÇÃO FUNDAMENTAL)

D 01.247 - ABANDONO INTELECTUAL

D 01.248 - INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES

D 01.249 - SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES

D 01.502 - ASSÉDIO SEXUAL

D 01.503 - SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

D 01.504 - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL

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