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    • H 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS
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    • K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS
    • L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
    • M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA
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  • II - Típicas de Bombeiros
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  • IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
  • V - Protocolos Integrados
  • VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar
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K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS

RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR

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K 07.002 - INJÚRIA RACIAL
K 07.003 - RACISMO (IMPEDIR OU OBSTAR O ACESSO DE ALGUÉM, DEVIDAMENTE HABILITADO, A QUALQUER CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
K 07.004 - RACISMO (NEGAR OU OBSTAR EMPREGO EM EMPRESA PRIVADA)
K 07.005 - RACISMO (RECUSAR OU IMPEDIR ACESSO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NEGANDO A SERVIR, ATENDER OU RECEBER CLIENTE OU COMPRADOR)
K 07.006 - RACISMO (RECUSAR, NEGAR OU IMPEDIR A INSCRIÇÃO OU O INGRESSO DE ALUNO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DE QUALQUER GRAU)
K 07.007 - RACISMO (IMPEDIR O ACESSO OU RECUSAR HOSPEDAGEM EM HOTEL, PENSÃO, ESTALAGEM OU QUALQUER ESTABELECIMENTO SIMILAR)
K 07.008 - RACISMO (IMPEDIR O ACESSO OU RECUSAR ATENDIMENTO EM RESTAURANTES, BARES, CONFEITARIAS OU LOCAIS SEMELHANTES ABERTOS AO PÚBLICO)
K 07.009 - RACISMO (IMPEDIR O ACESSO OU RECUSAR ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS ESPORTIVOS, CASAS DE DIVERSÕES OU CLUBES SOCIAIS ABERTOS AO PÚBLICO)
K 07.010 - RACISMO (IMPEDIR O ACESSO OU RECUSAR ATENDIMENTO EM SALÕES DE CABELEIREIROS, BARBEIROS, TERMAS OU CASAS DE MASSAGEM OU ESTABLECIMENTOS COM A MESMA FINALIDADE)

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