Diretriz Integrada de Ações e Operações

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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências

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I - Típicas de Polícia
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar

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B 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A PESSOA

CRIMES RELATIVOS AO ESTATUTO DO IDOSO

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B 13.096 - DISCRIMINAR PESSOA IDOSA, IMPEDINDO OU DIFICULTANDO SEU ACESSO A OPERAÇÕES BANCÁRIAS ...

B 13.097 - DEIXAR DE PRESTAR ASSISTÊNCIA AO IDOSO, QUANDO FOR POSSÍVEL FAZÊ-LO, SEM RISCO PESSOAL...

B 13.098 - ABANDONAR O IDOSO EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, ENTIDADES DE LONGA PERMANÊNCIA ...

B 13.099 - EXPOR O IDOSO AO PERIGO A INTEGRIDADE E A SAÚDE, FÍSICA OU PSÍQUICA...

B 13.100 - POR MOTIVO DE IDADE, OBSTAR ACESSO AO CARGO PÚBLICO, NEGAR TRABALHO OU EMPREGO...

B 13.101 - DEIXAR DE CUMPRIR, RETARDAR OU FRUSTAR, SEM MOTIVO JUSTO...

B 13.102 - APROPRIAR OU DESVIAR BENS, PROVENTOS, PENSÃO OU QUALQUER OUTRO RENDIMENTO DO IDOSO...

B 13.103 - NEGAR O ACOLHIMENTO OU A PERMANÊNCIA DO IDOSO, COMO ABRIGADO...

B 13.104 - RETER O CARTÃO MAGNÉTICO DE CONTA BANCÁRIA RELATIVA AOS BENEFÍCIOS...

B 13.105 - EXIBIR OU VEICULAR, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO...

B 13.106 - INDUZIR PESSOA IDOSA, SEM DISCERNIMENTO DE SEUS ATOS...

B 13.107 - COAGIR, DE QUALQUER MODO, O IDOSO A DOAR, CONTRATAR...

B 13.108 - LAVRAR ATO NOTARIAL, ENVOLVENDO PESSOA IDOSA SEM DISCERNIMENTO ...

B 13.109 - IMPEDIR OU EMBARAÇAR ATO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO...

Secretaria de Estado de Defesa Social - Sistema Integrado de Defesa Social